O advogado Clênio Pachêco Franco, inicialmente, vivenciou por mais de dez anos vínculo com empresas de médio e grande porte nas áreas administrativa, comercial e financeira. Após formado em direito e com consolidada experiência no Setor Empresarial Privado através de uma substancial bagagem de conhecimento, resolveu abrir seu Escritório de Advocacia - Clênio Pachêco Franco Advogados & Consultores Jurídicos - no qual, há mais de vinte anos, verticalizou seu trabalho como operador do direito nas áreas tributária, societária e comercial por possuir vasto conhecimento doutrinário e prático nestas matérias.
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03.02.12
02/02/2012 - STJ - ADMINISTRATIVO - Vedação a liminares que liberam recursos da fazenda não se aplica a inativos e pensionistas.
A proibição legal de liberação de recursos da fazenda pública antes do trânsito em julgado da sentença não alcança os pagamentos devidos aos...
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03.02.12
02/02/2012 - STJ - TRIBUTÁRIO - Primeira Seção julgará divergência sobre abono de permanência dos servidores públicos.
O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu incidente de uniformização jurisprudencial suscitado pela Uniã...
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03.02.12
02/02/2012 - STF - ADMINISTRATIVO - Supremo reconhece competência concorrente do CNJ para investigar magistrados.
Por seis votos a cinco, nesta quinta-feira (02), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou referendo à liminar parcialmente concedi...
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03.02.12
02/02/2012 - TST - PROCESSO - CPF ou CNPJ das partes será obrigatório na inicial de ações originárias.
A partir de 1º de março, os autores de ações originárias propostas perante o Tribunal Superior do Trabalho terão de informar, na petição ini...
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