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Notícias

Discussão de Temas Jurídicos

O escritório Clênio Pachêco Franco Advogados e Consultores Jurídicos, através do Dr. Clênio Pachêco Franco Júnior, proporcionou um debate sobre a cobrança de honorários advocatícios, estabelecendo uma ampla discussão sobre o tema, enfocando os entendimentos mais recentes dos tribunais pátrios.

Outras Notícias

  • 01.09.10 | TRIBUTÁRIO - TJ/AL - Extinção do Crédito Tributário pela Prescrição a partir da Notificação do Término do Processo Administrativo.
  • 01.09.10 | CIVIL - STJ - Consumidor que difamou empresa de turismo na imprensa vai pagar indenização menor.
  • 01.09.10 | ADMINISTRATIVO - STJ - Juiz recebe diárias integrais mesmo durante licença por morte de parente.
  • 26.08.10 | ADMINISTRATIVO - TNU - TNU: remoção ex officio gera direito à ajuda de custo.
  • 31.08.10 | CIVIL - STJ - AmBev não tem que indenizar distribuidora de bebidas por rescisão contratual.
  • 30.08.10 | CIVIL - STJ - Mantida decisão que vetou aumento abusivo em plano de saúde para idosos.
  • 31.08.10 | CIVIL - STJ - STJ considera legítimo o repasse do PIS e Cofins nas tarifas telefônicas.
  • 23.08.10 | TRIBUTÁRIO - STJ - Cobrança de ISS ocorre no local onde o serviço foi prestado.
  • 23.08.10 | CIVIL - STJ - STJ edita súmula sobre honorários sucumbenciais.
  • 23.08.10 | ADMINISTRATIVO - TRF 5ª REGIÃO - Oficial da FAB ganha indenização por cobrança indevida da União.
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